Com a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, tornou-se ainda mais comum o trabalho remoto. Contudo, a falta de regulamentação trazia insegurança jurídica para as partes envolvidas no contrato, nós vamos te explicar como funciona um contrato para home office. 

O que é home office?

O home office é o modelo de trabalho que mais cresce nas empresas de todo o mundo e conta com a rotina do escritório sendo realizada diretamente de casa ou de algum espaço alternativo.

Aliado às novas tecnologias e à dificuldade de mobilidade em grandes centros urbanos, o trabalho home office tornou-se uma prática econômica e benéfica para o colaborador e também para o administrador da empresa.

Se pensarmos, percebemos como os custos operacionais são reduzidos, pois não há necessidade de possuir uma infraestrutura física para atuação das equipes de trabalho, e nem gastos para locomover-se, economizando também horas perdidas no trânsito.

O que a CLT considera trabalho remoto?

A CLT considera home office todo trabalho que não é exercido nas dependências oferecidas pelo empregador, mas realizado através das tecnologias de informação e comunicação diretamente da própria casa do contratado ou outro espaço alternativo, mediante acordos entre as partes exigidas e garantia de todos os direitos de um trabalhador presencial.

Como funcionam as horas trabalhadas por colaboradores remoto?

A CLT também torna legal que o trabalho seja controlado por tarefas e não por horas trabalhadas, ou seja, o trabalhador pode cumprir suas atividades na hora que quiser, desde que desempenhe a função que lhe foi atribuída naquele dia.

Isso também significa que ele não terá direito às horas extras, o que, junto com a forma de controle de horas trabalhadas por função, devem constar no documento de contrato.

Como criar um modelo de contrato para home office?

Um contrato de trabalho deve compreender todas as informações combinadas entre o colaborador e o empregador, com o intuito de proteger os direitos de cada um. A exemplo de: 

Consta também, no regime CLT de trabalho remoto, a obrigatoriedade da empresa em instruir o funcionário sobre regras de saúde e segurança. É altamente recomendado que essas orientações sejam adicionadas ao documento, provando que a empresa informou maneiras de evitar riscos de saúde.

Nos casos em que a necessidade é alterar contrato de trabalho para home office de forma temporária, o indicado é fazer apenas um aditivo ao atual contrato, esclarecendo as novas regras e responsabilidades necessárias.

Neste caso, o espaço de trabalho continua sendo a empresa, mas diante de algum contexto foi necessária uma alteração provisória.

Fonte: Coalize, CHC Advocacia 

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