Medidas de ajuda as empresas:
Adiamentos e Suspensões

Estamos atualizando as informações com relação às medidas adotadas pelo Governo Federal e hoje vamos tratar dos adiamentos e suspensões de diversos pagamentos nesse período de estado de calamidade. 

O esforço parte do Governo Federal com apoio dos Estados e municípios que vão desde adiamento de pagamentos de tributos locais, proibição de corte de serviços essenciais por falta de pagamento, como água, luz e gás até isenções de contas de luz por 150 dias em todo o país para famílias carentes.

As medidas em lançadas em diversas MPs e Leis são:

a) Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional

b) Adiamento e parcelamento do FGTS, PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária patronal, 

c) Redução do IOF sobre operações de crédito, de IPI de produtos médico-hospitalares e de imposto de importação de produtos médico-hospitalares;

d) Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários e de parcelamentos tributários;

Para Pessoa Jurídica

Adiamento dos pagamentos do INSS patronal , do Cofins, do PIS e do Pasep, conforme tabela abaixo:

Tabela de Adiamento de Prazos de Pagamento

Elaborado por Ciência Empresarial

Fonte: Receita Federal

Com esse fôlego oferecido, a Receita Federal, estima que mais de R$ 80 bilhões impactarão positivamente no fluxo de caixa das empresas.

Foi também foi permitido o adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional, as parcelas de renegociação com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Para Pessoa Jurídica e Física

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

Suspensão por 180 dias. O Imposto deixará de ser cobrado (reduziu a zero) de abril a outubro, com isso se prevê uma injeção de R$ 14 bilhões na economia. 

FGTS

Suspensão por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Dívida Ativa da União

Podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro. Foram suspensas até 31 de julho os procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. 

Dívidas em bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os principais bancos do país a abrirem negociação para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias, exceto para para cheque especial e cartão de crédito. Porém os clientes precisam estar atentos para juros e multas. 

Vamos ficar atentos. É preciso analisar o que o banco está propondo, pois a ganância é grande e é nessas horas que eles tocam a faca,  outra preocupação é com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer em uma determinada data futura, bem como se haverá impacto na pontuação de crédito.

Atenção ao que não mudou

– Imposto sobre a Renda (IR) das empresas 

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).